Inexigibilidade PRI 49/2026: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÂO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS...
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÂO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Processo de Fundo Municipal de Assistencia Social de Porto Belo em Porto Belo/SC, publicado no PNCP em 27/05/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoFundo Municipal de Assistencia Social de Porto Belo
- Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social
- Município/UFPorto Belo/SC
- Controle PNCP10721741000115-1-000056/2026
- Processo60/2026
- Publicação no PNCP27/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Registro de preços (SRP)Não
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