Dispensa PRD 19/2026: contratação emergencial de empresa para estadia inicial e acolhimento em ambiente terapêutico, na modalidade...
contratação emergencial de empresa para estadia inicial e acolhimento em ambiente terapêutico, na modalidade de Residência Terapêutica, da paciente S. da S. W., em estrito cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5000301-67.2025.8.24.0024
Processo de Fundo Municipal de Saude de Fraiburgo em Fraiburgo/SC, publicado no PNCP em 01/06/2026. Situação: Homologada.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoFundo Municipal de Saude de Fraiburgo
- Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde
- Município/UFFraiburgo/SC
- Controle PNCP10496741000169-1-000023/2026
- Processo22/2026
- Publicação no PNCP01/06/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Registro de preços (SRP)Não
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