Inexigibilidade 5/2026: Contratação de empresa para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica em causas judiciais ou...
Contratação de empresa para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica em causas judiciais ou administrativas de alta complexidade e relevância nas áreas de Direito Público e Execução Fiscal, atuando nas instâncias administrativa e judicial, para o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF/MA), conforme detalhado no Termo de Referência.
Processo de Conselho Regional de Farmacia em São Luís/MA, publicado no PNCP em 20/02/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoConselho Regional de Farmacia
- Município/UFSão Luís/MA
- Controle PNCP06296024000116-1-000005/2026
- Publicação no PNCP20/02/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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