Inexigibilidade 51/2026: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e...
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica ao Município de São Pedro das Missões/RS, de forma contínua, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, abrangendo emissão de pareceres, apoio a processos administrativos, elaboração de atos normativos e assessoramento jurídico nas áreas do Direito Administrativo e Constitucional.
Processo de Municipio de Sao Pedro das Missoes em São Pedro das Missões/RS, publicado no PNCP em 29/04/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Sao Pedro das Missoes
- Município/UFSão Pedro das Missões/RS
- Controle PNCP04229729000195-1-000051/2026
- Publicação no PNCP29/04/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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