Inexigibilidade 13/2025: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e...
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica à Administração Pública Municipal perante o Tribunal de Contas da União, sob solicitação da Procuradoria Jurídica do órgão, com atuação nos processos de maior complexidade naquela Corte Federal de Contas. A prestação de serviços abrangerá ainda a consultoria jurídica nos atos administrativos de natureza complexa, submetidos aos órgãos de controle externo da Administração Pública.
Processo de Municipio de Sidrolandia em Sidrolândia/MS, publicado no PNCP em 18/03/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Sidrolandia
- Município/UFSidrolândia/MS
- Controle PNCP03501574000131-1-000013/2025
- Publicação no PNCP18/03/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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