Inexigibilidade 25/2026: Pagamento de despesas com emissão de taxas de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), definida pela LEI...
Pagamento de despesas com emissão de taxas de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), definida pela LEI FEDERAL Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, referente aos serviços de Projeto, Fiscalização e Orçamento de Obras no município, sob a gestão da Prefeitura Municipal de Brasilândia – MS.
Processo de Municipio de Brasilandia em Brasilândia/MS, publicado no PNCP em 09/03/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Brasilandia
- Município/UFBrasilândia/MS
- Controle PNCP03184058000120-1-000025/2026
- Publicação no PNCP09/03/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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