Inexigibilidade 63/2025: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço, sob demanda, de habilitação de servidores...
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço, sob demanda, de habilitação de servidores responsáveis para negativação e inclusão no banco de dados no serviço de proteção ao crédito - SPC Brasil de pessoas físicas ou jurídicas que estejam em situação de inadimplência para com a dívida ativa municipal, com a devida notificação por mensagem de texto por via telefônica, por email ou carta, com a possibilidade de exclusão, consulta de situação cadastral e criação e manutenção de base de dados de contribuintes contendo informações mínimas como nome completo, filiação, RG, CPF, endereço...
Processo de Municipio de Tibau em Tibau/RN, publicado no PNCP em 11/09/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Tibau
- Município/UFTibau/RN
- Controle PNCP01622882000190-1-000063/2025
- Publicação no PNCP11/09/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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