Inexigibilidade 39/2026: prestação de serviços de Assessoria Jurídica Especializada, para patrocínio de demandas contenciosas de...
prestação de serviços de Assessoria Jurídica Especializada, para patrocínio de demandas contenciosas de interesse da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – PMAAP, e suas Secretarias.
Processo de Municipio de Alto Alegre do Pindare em Alto Alegre do Pindaré/MA, publicado no PNCP em 19/05/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Alto Alegre do Pindare
- Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré
- Município/UFAlto Alegre do Pindaré/MA
- Controle PNCP01612832000121-1-000039/2026
- Publicação no PNCP19/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Registro de preços (SRP)Não
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