Inexigibilidade 43/2026: Contratação de Escritório de Advocacia especializado para acompanhamento e propositura de medidas cabíveis...
Contratação de Escritório de Advocacia especializado para acompanhamento e propositura de medidas cabíveis para obtenção à recuperação dos valores não repassados pelo FUNDEF. Aos cofres públicos do municípios.
Processo de Municipio de Lagoa Grande do Maranhao em Lagoa Grande do Maranhão/MA, publicado no PNCP em 15/05/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Lagoa Grande do Maranhao
- Município/UFLagoa Grande do Maranhão/MA
- Controle PNCP01612337000112-1-000043/2026
- Publicação no PNCP15/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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