Pregão - Eletrônico 119/2025: [LICITANET] - Contratação dos serviços técnicos continuados em Saúde e Segurança do Trabalho (SST)...
[LICITANET] - Contratação dos serviços técnicos continuados em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) justifica-se pela necessidade de a Administração Pública Municipal cumprir integralmente as exigências legais previstas nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como nas legislações previdenciária, sanitária, e especialmente nas obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho do e-Social, que demandam envio periódico, preciso e aditável das informações referentes ao ambiente de trabalho e aos trabalhadores.
Processo de Municipio de Tocantinopolis em Tocantinópolis/TO, publicado no PNCP em 16/12/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Tocantinopolis
- Município/UFTocantinópolis/TO
- Controle PNCP01224716000135-1-000119/2025
- Publicação no PNCP16/12/2025
- Abertura das propostas16/12/2025
- Encerramento das propostas30/12/2025
- Modo de disputaAberto
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 28, I
- Registro de preços (SRP)Não
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