Inexigibilidade 206/2026: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da assinatura anual da versão impressa da Revista...
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da assinatura anual da versão impressa da Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil para atender às necessidades do TRT da 3ª Região, nos termos e condições constantes no Termo de Referência.
Processo de Tribunal Superior do Trabalho em Belo Horizonte/MG, publicado no PNCP em 21/01/2026. Situação: Não informado.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoTribunal Superior do Trabalho
- Município/UFBelo Horizonte/MG
- Controle PNCP00509968000148-1-000206/2026
- Publicação no PNCP21/01/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoNão informado
- Registro de preços (SRP)Não
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