Inexigibilidade 234/2026: contratação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o Cartório Eleitoral de Amaraji...
contratação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o Cartório Eleitoral de Amaraji junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amaraji – SAAE, CNPJ nº 11.690.211/0001-10, por se tratar de serviço público essencial, prestado em regime de exclusividade no município, configurando inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; o prestador não formaliza contrato administrativo, adotando como prática institucional a prestação do serviço mediante emissão regular de faturas, consideradas instrumento hábil para pagamento; o serviço é...
Processo de Tribunal Superior Eleitoral em Recife/PE, publicado no PNCP em 02/02/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoTribunal Superior Eleitoral
- Município/UFRecife/PE
- Controle PNCP00509018000113-1-000234/2026
- Publicação no PNCP02/02/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
Itens, documentos e resultado
O conteúdo completo deste processo está disponível para usuários cadastrados.
Veja a lista completa de itens, o edital e os anexos, as propostas e os concorrentes quando forem divulgados e a análise de preço de cada item comparado com o banco de referência.
Ver o processo completo, grátisVeja também
Não perca a próxima licitação como esta
O Licinexus avisa quando abrir licitação no seu ramo, mostra o preço de referência de cada item e acompanha a concorrência. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça