Inexigibilidade 52/2026: Contratação de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário para atender o imóvel em Cabo Frio, localizado na...
Contratação de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário para atender o imóvel em Cabo Frio, localizado na Rua Henrique Terra nº 03, Jardim Balneário Excelsior, Cabo Frio/RJ, pertencente a SRTB/RJ, administrados pela SRA/MGI-RJ, com a Concessionária PROLAGOS S/A, CNPJ nº 02.382.073/0001-10, em conformidade com o Parecer Referencial nº 0003/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, cabimento de Inexigibilidade de Licitação no art.74, CAPUT da Lei nº 14.133/2021., pertencente a SRTB/RJ, administrados pela SRA/
Processo de Ministerio da Gestao e da Inovacao em Servicos Publicos em Rio de Janeiro/RJ, publicado no PNCP em 09/02/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMinisterio da Gestao e da Inovacao em Servicos Publicos
- Município/UFRio de Janeiro/RJ
- Controle PNCP00489828000155-1-000052/2026
- Publicação no PNCP09/02/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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