Inexigibilidade 28/2026: contratação direta do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT), responsável pela organização do Congresso...
contratação direta do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT), responsável pela organização do Congresso Internacional de Direito Tributário, a ser realizado na modalidade presencial. A contratação visa à aquisição de 4 (quatro) inscrições destinadas a integrantes da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF, conforme as especificações constantes no Termo de Referência nº 10 (197232531), com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Processo de Procuradoria Geral do Distrito Federal em Brasília/DF, publicado no PNCP em 17/03/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoProcuradoria Geral do Distrito Federal
- Município/UFBrasília/DF
- Controle PNCP00394643000167-1-000028/2026
- Publicação no PNCP17/03/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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